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70 condenados por desertar das Forças Armadas

  • 2019-03-02


Mão pesada para quem abandonou as fileiras nos últimos cinco anos. Estado encaixa milhares de euros com indemnizações por quebra da relação contratual.

FILEIRAS

Metade sai antes do fim do contrato. No ano passado, metade dos contratados abandonou as fileiras das Forças Armadas antes do fim do contrato. Entre janeiro e novembro, 1759 militares optaram por sair, apesar de terem de pagar uma indemnização.

Redução de 28% dos efetivos. Entre 2004 e meados de 2018, as Forças Armadas tiveram uma redução de efetivos de 10 648 militares (28%), sendo que a maior perda registou-se no Exército, segundo dados do Ministério da Defesa.

BALANÇO

A Justiça condenou 70 militares por fuga das Forças Armadas (FA), nos últimos cinco anos. Este número, que corresponde às sentenças dos tribunais de 1ª instância, dá uma média de 15 desertores por ano que, além de terem de cumprir ou não uma pena efetiva de prisão, são obrigados a indemnizar o Estado pelo fim do vínculo, provada que ficou a prática deste tipo de crime militar.

Mas o valor da indemnização que pode ir dos 3000 aos 30 mil euros, dependendo do regime contratual são sempre pagos quer por quem cessa o contrato antes do termo quer por quem deserta.

As deserções ocorrem muitas vezes devido às elevadas indemnizações que os militares têm de pagar para sair. O cálculo do montante é complicado e inclui valores que vão desde a alimentação feita desde o primeiro dia, o fardamento e todos os custos com formação, incluindo água e eletricidade. A natureza do curso e o ramo com que se tem o contrato podem ditar montantes elevados, como os mergulhadores da Marinha (o valor mais alto) ou os pilotos da Força Aérea. 

FOGEM MAIS DO EXÉRCITO

O Exército continua a ser o ramo com mais deserções: 48, desde 2014, desapareceram sem dar uma razão para a ausência.

Na Força Aérea e na Marinha, os números são residuais e coincidentes. No caso da Marinha, todos os desertores dos últimos cinco anos decidiram regressar. Segundo o Ministério da Justiça, das 70 condenações verificadas, 18 ocorreram em 2015 (ano com maior número). Mas os dados não variam ano após ano. Neste momento, o Ministério Público tem prontos para levar à barra dos tribunais seis casos.

Ao JN, o Exército adiantou que houve 18 deserções em 2014. Desde então, diminuiu a prática deste crime. Registaram-se cinco em 2015, nove em 2016, sete em 2017 e mais nove, no ano passado.

Em relação à Força Aérea, não houve casos em 2014. No ano seguinte, de dois inquéritos abertos, um resultou na condenação a uma pena de prisão de dois meses, “substituída por mul- ta”, e o outro foi arquivado, porque o militar morreu. Houve depois mais três em 2016 dos quais um já foi condenado a seis meses de prisão, um em 2017 e três em 2018. Todos estes aguardam julgamento.

Na Marinha, indicou este ramo ao JN, houve dez casos entre 2015 e 2018. Mas todos os desertores se arrependeram. Ainda que, em 2016, um militar tenha fugido duas vezes. 

CARREIRAS SEM PERSPETIVA

Para as associações profissionais, estes números são sinal de “pouca atratividade” das FA. “É preciso olhar para os dados, principalmente do Exército, onde se tem vindo a pagar indemnizações avultadas para se sair, na maioria, por jovens”, explica Mário Ramos, da Associação de Sargentos. “Não há atrativida de: salários baixos, enormes obrigações e restrições a direitos de cidadania. Esses jovens arrependem-se rapidamente”, frisa.  

ACUSAÇÕES

Poucos casos acabam arquivados.

Em 2018, o Ministério Público abriu 15 inquéritos por deserção. Ao JN, fonte da Procuradoria Geral da República disse que, daqueles, seis já têm acusação deduzida e quatro foram arquivados. Nos últimos cincos anos, de 85 inquéritos abertos, só 13 foram arquivados. Antes do Ministério Público, o caso de deserção é enviado primeiro para a Polícia Judiciária Militar, que tem de tentar encontrar o militar. 

 

EXPERIÊNCIAS

Fugas motivadas por escalas e ambição de melhores salários

Aos 22 anos, J. C. mostra ainda não ter a noção da situação em que se meteu. O militar da Força Aérea Portuguesa (FAP), onde era mecânico de material terrestre, decidiu fugir já lá vai quase um ano. Tem agora a justiça militar à perna, que não o consegue notificar porque o Comando do Pessoal da Força Aérea bateu com o nariz na porta da casa da mãe, quando o tentou avisar que incorria num processo disciplinar.

Só que as diligências parecem não ter sido muito profundas, refira-se. Continua a usar o Facebook, no lugar onde vive, no Sul do país. Até porque, em parte, apesar de ser considerado desertor, nunca escondeu que não pretendia ficar os quatro anos de contrato que estabeleceu com a FAP – no passado, para o mesmo posto, eram somente dois.

Há um ano e meio, quando comunicou aos superiores que queria sair, porque achava que ganhava pouco, pediram-lhe 14 mil euros, correspondentes a tudo o que custou ao Estado desde que entrou na recruta, em 2015.

Regresso após fuga

“Ninguém te diz que terás um monte de escalas”

Este valor foi semelhante ao exigido a M. A., um praça da Marinha, há cerca de quatro anos. Fartou-se de “estar a 200 quilómetros de casa e de um salário bruto que, com descontos e a contribuição para o sistema de saúde, acabava em 600 euros”. “Ninguém te diz quando entras que vais ter um monte de escalas. Se [as chefias] embirram, metem-te sem ir a casa todos os fins de semana”, refere.

Os “poucos estudos” ditaram o seu regresso. Sabe que, com historial acumulado, terá “de sair no fim do contrato”. “No Dia da Defesa, podiam dizer aos jovens que isto não é o que parece”, conclui. 

ENTREVISTA

Luís Reis

Associação de Praças

 

“Situação que nos deve pôr a refletir” 

Causam surpresa estes números?

É surpreendente, nos dias de hoje, ainda haver pessoal que, em vez de usar outros caminhos, prefira optar pelo caminho da deserção. Até porque as Forças Armadas estão profissionalizadas. São casos com consequências não só militares mas também civis, porque se trata de um crime militar. Em pleno século XXI, é uma situação que nos deve pôr a refletir sobre o que está a falhar.

Não será altura de flexibilizar os mecanismos de saída dos militares?

Deve-se estudar essa flexibilidade, sim. Mas também olhar as causas. Temos vindo a assistir a que muitos optam mesmo por indemnizar os ramos em que se inserem só para conseguirem sair. E se analisarmos esses 70 [condenações e deserções], talvez o grosso seja do regime de contrato, por isso alguma coisa estará a falhar logo na triagem de acesso. Quando são feitos os testes psicotécnicos, não se consegue perceber que o perfil não é o mais indicado? 

Que características não estarão a ser identificadas?

Há pessoas que não estão preparadas para a vida militar e não sabem respeitar uma hierarquia. Passado pouco tempo, com muita facilidade, admitem não querer estar ou fazer serviços. Outras vezes, há problemas familiares que a instituição desconhece.

Fonte JN / Nuno Miguel Ropio