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Militares com casas T6 por 200 euros

  • 2019-05-22


Quase três quartos dos 1152 fogos que o Instituto de Ação Social das Forças Armadas tem arrendados em regime de renda económica estão nas mãos de militares ou seus familiares com rendimento mensal acima de 1200 euros. E 84% dos inquilinos pagam rendas inferiores a 200 euros, por apartamentos de tipologias T0 a T6.

Mas, ao JN, o Ministério da Defesa diz que quer apoiar os militares "com maior vulnerabilidade económica" e, para isso, acaba de enviar às associações de militares um projeto de decreto-lei que condiciona a atribuição de casas e o valor das rendas ao rendimento do agregado familiar do arrendatário.

    

Das 1530 frações arrendadas peloInstituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), um quarto (378) está em regime de renda livre, tendo os outros três quartos (1152) rendas económicas. E, dos que beneficiam destas rendas especiais, 511 recebem salário ou pensão de 1200 a dois mil euros e 324 ganham acima de dois mil euros. Os que moram em casas mais baratas e auferem menos de 1200 euros mensais são 300, isto é, 27,6%.

Mais novos com poucas casas

Na caracterização dos titulares dos contratos de renda económica, constata-se também que 78% têm 60 anos ou mais e só 2% têm menos de 40 anos, indicam os dados que o JN pediu àquele instituto público, após a notícia do subarrendamento a turistas de um apartamento arrendado a um filho do major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar que foi detido no caso de Tancos. Quanto às rendas, o IASFA indicou que quase mil têm valor inferior a 200 euros, havendo só 190 superiores a esse limite. Em 2015, apurou o JN, o valor médio de todas elas era 119 euros.

Perante este quadro, o JN pediu opinião ao presidente da Associação de Praças, Luís Reis, que defendeu que o regime atual "não faz sentido". "Permite que as pessoas se perpetuem nas casas, independentemente do seu rendimento, e não há fogos para quem tem mais dificuldades", justifica o representante dos militares de carreira que ganham menos. Os dirigentes de três outras associações reiteram a opinião daquele cabo-mor da Marinha (ver textos secundários), que revelou ainda que o Ministério da Defesa Nacional lhe remetera, no fim de abril, uma proposta de alteração do regime estabelecido no decreto-lei 380/97.

Segundo o regime de rendas económicas do IASFA, as casas são atribuídas por concurso, em que os militares do quadro permanente das FA apresentam proposta em envelope fechado. O valor da renda não pode ser superior a 15% do rendimento ilíquido do arrendatário, sendo "automaticamente atualizado" sempre que este aumente e "na respetiva proporção".

Aumento das rendas à vista

Mas o projeto de decreto-lei sobre o qual o ministro João Gomes Cravinho aguarda parecer dos parceiros, até dia 15, faz convergir o atual regime do IASFA com o regime do arrendamento apoiado para habitação aprovado pela lei n.º 81/2014 e revisto em 2016. E este manda calcular as rendas por aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal do agregado familiar - e não apenas do arrendatário -, aumentando depois a periodicidade e as possibilidades de atualização dessas rendas.

Em resposta escrita ao JN, fonte ministerial fala em "harmonização contínua dos valores das rendas aos rendimentos e à composição do respetivo agregado familiar". O que faz adivinhar um aumento das rendas, que deverá servir para contrariar a tendência dos agregados de permanecerem a vida inteira nas casas, mas também para aumentar as receitas do IASFA, ao qual tem faltado orçamento para investir em obras de reabilitação tanto em frações habitadas como nas devolutas (ver texto secundário).

O propósito afirmado pela tutela, pelo menos, é o de "assegurar aos beneficiários com maior vulnerabilidade económica a oportunidade de acederem a uma habitação que lhes permita viver com a dignidade inerente à condição de militar".

FONTE - JN / Nelson Morais

Foto - Fernando Fontes / Global Images