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Poder, Democracia e Forças Armadas

  • 2019-07-26


Quem assume cargos governativos deve conhecer os problemas e ter um pensamento sobre possíveis soluções, em vez de consumir o seu precioso tempo a mandar estudar sempre que se levanta um problema.

A falta de efetivos nas Forças Armadas é um problema conhecido que se arrasta há alguns anos, para o qual nem o governo anterior nem o atual conseguiram encontrar soluções. Dada a gravidade da matéria, o assunto foi discutido em várias instâncias, nomeadamente no Conselho Superior da Defesa Nacional e no Conselho Superior Militar, este último presidido pelo Ministro da Defesa Nacional (MDN).

Nesta linha, o Almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), numa entrevista ao “Público” e à “Rádio Renascença”, repetiu as declarações feitas institucionalmente, nos fóruns próprios, caracterizando a “situação [de] insustentável” – faltam seis mil militares nas fileiras, existem 60 praças nos Comandos, situação semelhante vive-se nos paraquedistas. Não exagerou a situação nem foi desleal com a tutela.

Pelo seu lado, a tutela não se coibiu de considerar a utilização da expressão “insustentável” uma “infelicidade de linguagem”, sugerindo implicitamente a possibilidade do CEMGFA renunciar ao cargo. Se tenho sérias dúvidas quanto à capacidade da tutela para avaliar a “(in)sustentabilidade” da situação que se vive nas Forças Armadas, não as tenho relativamente à linguagem utilizada.

Sobre o primeiro assunto, seria bom o MDN informar-se da mendicidade a que os Comandantes das unidades têm de recorrer junto das instâncias autárquicas, sob a capa da cooperação civil-militar (eu sei que estes temas não fazem parte dos papersacadémicos), para superar os magros e exíguos orçamentos que lhe são atribuídos.

A bem da boa convivência institucional justificava-se uma linguagem mais cuidada. Parece não subsistirem muitas dúvidas sobre quem foi tremendamente infeliz em matéria de julgamentos e linguagem. Se existia uma razoável suspeita, ficou agora clara a prevalência de um entendimento paroquial de controlo democrático das Forças Armadas.

Isto é, tentar transformar um grupo de cidadãos numa massa acéfala, subserviente e acrítica impedida de dizer que o rei vai nu. Isto não pode acontecer num Estado democrático. A condição militar não foi concebida para isso. Não há registo de um MDN que em tão pouco tempo no cargo tenha afrontado tanto a condição militar.

As Forças Armadas continuam a ser atrativas. Nunca deixaram de o ser. As Academias militares incorporam sensivelmente 10% dos candidatos. Situação semelhante passa-se com as Escolas de Sargentos. As Forças Armadas não têm problemas com oficiais e sargentos contratados. O problema centra-se nas praças em regime de contrato. É aqui que reside o nó górdio. É preciso perceber porque é que isso acontece.

A tutela aumentou recentemente o vencimento das praças aproximando-o do salário mínimo nacional. São iniciativas positivas que, contudo, ignoram o fundamental do problema: a ausência de uma carreira, e a sua utilização como mão de obra barata, sobretudo no apoio aos fogos no verão, em empenhamentos consecutivos, para lá do aceitável.

As medidas para resolver a falta de praças em regime de contrato são conhecidas. Não é necessário criar observatórios do Serviço Militar (afinal para que serve o Ministério da Defesa Nacional?), conceber creches nas unidades (que não se sabe quanto custam e como vão ser implementadas, ignorando o aumento da idade reprodutiva das mulheres), organizar colóquios, conferências, etc.

Não podemos levar a sério a esmagadora maioria das medidas com que somos contemplados quase todas as semanas, muitas a roçar o ridículo (criar um período comum de formação entre os candidatos às Forças Armadas e às Forças de Segurança, confiando num possível efeito de contágio que ajude a recrutar mais efetivos para as primeiras). Mais recentemente, fomos confrontados com o “Plano de Ação para Profissionalização” confrangedoramente afastado da realidade e dos problemas concretos a que urge responder.

Quem assume cargos governativos deve conhecer os problemas e ter um pensamento sobre possíveis soluções, em vez de consumir o seu precioso tempo a mandar estudar sempre que se levanta um problema, como tem sido a norma. Duas medidas de curto prazo urgem: reativar a estrutura de recrutamento destruída com a reforma de 2015, e rever o Dec. Lei 76/2018, alterando as percentagens de concurso para militares. É inaceitável que os militares possam beneficiar apenas de 15% das vagas postas a concurso para ingresso nos quadros da Polícia de Segurança Pública.

A isto devia juntar-se uma situação de vantagem nos concursos para a Função Pública. A atratividade para as praças passa por aumentar a possibilidade de acederem a carreiras no Estado, o que deve ser reforçado por uma política de divulgação e recrutamento “bottom-up” assertiva assente na malha territorial que as unidades militares proporcionam. O resto são conjeturas.

FONTE Jornal Económico - Artigo de Opinião - MGEN Carlos Branco e Investigador do IPRI-NOVA