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460 PRAÇAS DA MARINHA TIVERAM REVERSÕES REMUNERATÓRIAS

  • 2020-01-10


As Praças da Marinha foram confrontadas no passado mês de novembro com uma prenda de Natal inusitada.

Essa prenda de Natal, ao contrário das prendas de Natal tradicionais, em vez de dar vem retirar…

Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018, ocorreu o descongelamento das progressões remuneratórias a partir de 1 de janeiros de 2018.

Entre 1 de janeiro de 2018 e janeiro de 2019 foram publicadas listagens para as situações de reposicionamento por arrastamento entre outras.

Por erro administrativo a administração da Marinha notificou 460 Praças no período compreendido entre o final de outubro e o mês de novembro de 2019. Informou ainda que as correções introduzidas serão refletidas no boletim de vencimentos de dezembro de 2019, independentemente da defesa que cada militar possa fazer no âmbito da audiência prévia, o sentido da decisão final a proferir, já não altera.

Foram informados ainda que posteriormente serão contatados no sentido de devolverem o dinheiro que tinham recebido por mudança de progressão remuneratória. Os Camaradas estavam a contar que estas alterações tinham sido corretamente tomadas e começaram a fazer a sua vida com base nessa nova condição.

Não podemos deixar de transmitir o nosso desagrado pela forma como os militares foram tratados no processo da notificação, carta registada com aviso de receção. Esquecendo inclusive os militares que se encontram em missão nas regiões autónomas ou no estrangeiro que não puderam levantar as cartas.

Descurou-se com tal atitude o que de mais sagrado existe no tratamento entre militares, descurando-se os princípios subjacentes à condição militar, descurando a condição dos reclamantes serem militares dos Quadros Permanentes da Marinha, tratando, de forma civilística, os militares.

A administração da Marinha fez uma interpretação restritiva dos direitos dos militares. Em 2010 aquando da implementação do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro o militar arrastado levou o tempo de escalão e tempo de posição já adquirido, em 2019 faz entendimento contrário, o militar arrastado leva apenas o tempo de escalão e reinicia o tempo na nova tabela.

Que saibamos o Decreto-Lei não sofreu alterações!

Será que têm que ser aqueles que menos participam nas decisões tomadas pela administração, que sofrem sempre as consequências dessas tomadas de decisão?

E os encargos que os Camaradas tiveram que suportar com este incremento na sua remuneração?

Não podemos escamotear os efeitos das reversões remuneratórias ao nível fiscal e social, nomeadamente:

- A reposição dos valores descontados a mais das prestações e obrigações fiscais e sociais tais como IRS, CGA e ADM, mudança de escalão de IRS;

- A reativação de prestações sociais devido à sua suspensão, tais como abono de família a crianças e jovens e bolsas de estudo no ensino superior;

- A reposição de valores pagos a mais devido ao aumento das prestações com as instituições de cuidados e acompanhamento de crianças, tais como infantários, creches e jardins de infância.

Registamos que é a mesma administração que toma decisões de forma célere quando se trata de agilizar procedimentos referentes às reversões remuneratórias, já no que diz respeito à regulamentação do posto de CMOR, a celeridade tem 1468 dias de atraso.

A mesma ineficácia se manifesta na celeridade referente à ausência de resposta aos CABOS que se encontravam ou encontram na Reserva na Efetividade, sobre o arrastamento destes para nova PR de modo a não auferirem menor vencimento em relação a outros camaradas mais modernos. Aguardam por resposta há mais de 1 ano.

A tomada de decisão de procedimentos deve ser tomada de igual forma com a mesma celeridade.

Objetivamente o processo de arrastamento no que se refere às Praças da Marinha, não termina pelas alterações introduzidas. Vamos continuar a assistir a este feito porque existem Praças que ao passarem para uma PR inferior à que detinham, vão encontrar um outro militar do mesmo posto com data de promoção a CAB mais moderna, mas que se encontra nessa PR com mais tempo, logo será o primeiro a progredir para nova PR, arrastando o outro mais antigo.

Falta saber se depois serão introduzidas novas alterações para que este efeito não venha a ocorrer.

É importante que nestas como noutras situações as Praças se mantenham unidas, resilientes, na procura da justiça que lhes assiste.

A Associação de Praças considera que este processo demonstra, mais uma vez, a forma como as Praças não foram tratadas, dignificadas e reconhecidas.

"QUEM LUTA NEM SEMPRE GANHA, MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE!"

A Direção

Lisboa, 9 de janeiro de 2020