Esta página utiliza cookies. Ao continuar a navegação está a aceitar a sua utilização. Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade     [Aceitar e Fechar]

Promovidos por engano. Militares da Marinha recebem

  • 2020-01-10


Foram obrigados a assumir erro alheio decorrente de uma má interpretação da lei e agora têm de devolver o dinheiro recebido. Mas os prejuízos vão além disso e há quem admita avançar para a justiça.

Um ano depois de terem sido promovidos, 460 praças da Marinha foram notificados no final do ano passado para devolver o dinheiro entregue por engano e a regressar às posições remuneratórias anteriores.

Foi “uma prenda de Natal envenenada” e “inusitada”, refere o comunicado da Associação de Praças. À Renascença, Luís Reis, presidente desta associação, diz ser uma situação “incompreensível, já que deve ser a Marinha a assumir o erro administrativo que cometeu”.

Os militares sentem-se obrigados a assumir um erro que não lhes pertence e que decorre de uma má interpretação do Orçamento do Estado para 2018, que desbloqueou carreiras da função pública. 

Luís Reis refere que “a administração da Marinha fez uma interpretação restritiva dos direitos dos militares” e não percebe a mudança de entendimento do decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

“Em 2010, aquando da implementação do decreto-lei, o militar arrastado na progressão de carreira levou o tempo de escalão e tempo de posição já adquirido”, mas “em 2009 a Marinha faz entendimento contrário”, lê-se no comunicado.

“Que saibamos, o decreto-lei não sofreu alterações!”, acrescenta a nota.

Além de os militares terem de devolver o dinheiro recebido – que em alguns casos monta aos três mil euros – o presidente da Associação de Praças chama a atenção para os “encargos que os camaradas tiveram de suportar com este incremento na sua remuneração”.

Em causa “estão também os valores de abonos de família e bolsas de estudo que se perderam devido às promoções que, afinal, serão revertidas”, sublinha à Renascença.

No comunicado enviado, a associação condena a forma impositora como os militares foram notificados, sem qualquer consideração pelo facto de alguns se encontrarem em missão.

Segundo a nota, a carta recebida em novembro de 2019 informava “que, independentemente da defesa que cada militar possa fazer no âmbito da audiência prévia, o sentido da decisão final a proferir já não altera”.

Renascença apurou, entretanto, que mais de metade destes 460 praças já escreveu ao Chefe do Estado Maior da Armada e admite avançar para a justiça, caso a resposta do almirante António Mendes Calado seja negativa.

RR Ana Rodrigues

Foto DN