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MILITARES REUNIDOS APROVAM MOÇÃO

  • 2020-02-06


Numa moção, os militares das Forças Armadas reivindicam a valorização dos salários e carreiras, a revisão do estatuto e do regulamento de avaliação e o reconhecimento das Associações Profissionais.

MOÇÃO

REUNIÃO DE MILITARES

Lisboa – Fundação D. Pedro IV –06FEV2020

Os Militares presentes no Encontro de Militares promovido pela ANS, AOFA, e AP, 5ª feira, dia 6 de fevereiro de 2020, entre as 18 e as 21H30 horas. em Lisboa no auditório da Fundação D. Pedro IV - Avenida D. Carlos I, nº 124 J, atento o quadro orçamental desfavorável à promoção, valorização e dignificação da Condição Militar, atenta a necessidade de rever alterar e reformular o EMFAR e o RAMMFA, atenta a necessidade de implementar na ordem jurídica nacional a regulamentação da representação coletiva em juízo e na negociação das condições de prestação de serviço dos Militares decidem por unanimidade e aclamação, mandatar as direções da ANS, AOFA e AP para especialmente desenvolverem iniciativas com vista a promover junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes as seguintes ações:

1. Valorização salarial e das carreiras Militares;

2. Revisão do EMFAR e do RAMMFA;

3. Regulamentação do reconhecimento às APM do exercício da representação coletiva dos militares e de negociação coletiva junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes;

4. Promoção de uma reunião/encontro entre as APM e os Militares;

5. Adicionalmente e sem prejuízo das ações que autonomamente possam ser desenvolvidas por qualquer uma das Associações, considerar levar a efeito ações conjuntas, de visibilidade pública, planeadas e organizadas pelas três Associações.

Lisboa 6 de fevereiro de 2020

ANS - Associação Nacional de Sargentos

AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas

AP - Associação de Praças