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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  • 2020-03-03


Delegação de dirigentes das ANS, APG/GNR, AOFA, ASPPM e AP, estruturas promotoras da Petição “Justiça para Militares, Profissionais da GNR e da Polícia Marítima”, esteve hoje presente na Assembleia da República.

Conforme anteriormente anunciado, uma Delegação de dirigentes das ANS, APG/GNR, AOFA, ASPPM e AP, estruturas promotoras da Petição “Justiça para Militares, Profissionais da GNR e da Polícia Marítima”, esteve presente na Assembleia da República, hoje, dia 3 de Março de 2020, pelas 11H00, numa audição no âmbito da referida Petição.


A Petição tem como objectivo apoiar o pedido de alteração do Decreto-Lei no 65/2019, de 20 de Maio, medida legislativa que provocou um tratamento discriminatório, injusto e indigno para com os militares das Forças Armadas, os profissionais da GNR e da Polícia Marítima, ao não permitir serem devidamente corrigidas as consequências do tempo de congelamento na progressão das respectivas carreiras, provocando prejuízos materiais que se reflectem para o resto da vida destes profissionais.


Para além da Relatora, Deputada Cristina Jesus (PS), estiveram presentes Deputados dos grupos parlamentares do PSD, do BE e do PCP, tendo sido expressa a possibilidade de futuras iniciativas legislativas relativamente à matéria em questão.

As Estruturas Promotoras da Petição


ANS - Associação Nacional de Sargentos
APG/GNR - Associação dos Profissionais da Guarda
AOFA - Associação de Oficiais das Forças Armadas
ASPPM – Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima
AP - Associação de Praças