Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 3910/2020, de 4 de março,
do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 31 de março de
2020, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do
Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das
Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover por
escolha ao posto de cabo -mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º do
mesmo Estatuto, os seguintes cabos:
https://dre.pt/application/conteudo/154667286