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FINANÇAS, DEFESA NACIONAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

  • 2021-09-21


Portaria n.º 198/2021 de 21 de setembro Sumário: Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização.

https://dre.pt/application/conteudo/171672324