Comunicado 02/06

05JUNHO2006

Camarada, através do Despacho n.º 63/MDN/2006, de 9 de Maio é constituído o Grupo de Trabalho (GT) para a reestruturação de carreiras dos militares das Forças Armadas. Mais uma vez, o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Defesa, talvez mesmo por influência da tutela Militar que insiste em relegar para segundo plano o associativismo militar, vem claramente desvalorizar o trabalho das Associações Sócio Profissionais e despromover o imprescindível diálogo.

As Associações Sócio Profissionais ficaram a saber que não estão integradas, mas que contudo e através do ponto n.º 5 do Despacho, o GT deve assegurar a participação destas.

O GT tomou posse no dia 30MAI06 sem a presença das associações, onde entre outras questões foi delineado o cronograma de actividades. Confrontada com a convocatória para a 1º reunião no dia 1JUN06, de facto ficamos a saber que a participação tal qual a pretendemos, de acordo com a Lei 3/2001, a participação de pleno direito e a representação nos grupos de trabalho criados no âmbito das áreas que digam respeito à representação institucional dos seus associados, tinha ganho contornos de uma “Audição”.

Contudo, deixamos bem claro que pese embora o incumprimento da Lei, a A.P.A. mesmo nestas condições e com estas vicissitudes vai dar o seu melhor e contribuir de forma válida para a resolução destes problemas, afastando o ónus da responsabilidade de quebra de relacionamento que nos possa ser imputado.

De igual modo também deixamos bem delineado o nosso pensamento sobre esta matéria, pois para nós ao se falar de reestruturação pressupõe-se que primeiro se resolva os problemas existentes, nomeadamente os cerca de 93% de praças da Armada sem progressão de carreira. Reestruturação sim, mas partindo de uma base sólida e consistente, com os problemas resolvidos. Esta é mesmo uma matéria demasiado importante para nós e que acarretará consequências imprevistas e profundas no nosso futuro.

Importa referir aquilo que de certa forma já tínhamos alertado e que nos foi transmitido nesta reunião, a questão da mobilidade, que bem explorada poderá fazer transitar para outras áreas da administração pública, aqueles militares que já não têm progressão de carreira nos moldes actuais, tal como alguém na Marinha vem alvitrando. Esta e outras razões são fáceis de descortinar na pretensão da nossa ausência.

Não nos venham com conversa mole para adormecer, porque estamos bastante atentos a todas essas manobras, os sucessivos Governos ao longo das suas legislaturas nunca tiveram (ou não ousaram) a capacidade de levar por diante esta reestruturação, agora em seis meses é pedido a este grupo que desenvolva um novo modelo de carreiras militares com base nos seguintes elementos: Sistema retributivo e de apoio social; Mobilidade; Sistema de avaliação; Formação e qualificação; Desenho de cargos e funções; Necessidades funcionais e Políticas de gestão de carreiras e respectivo percurso profissional. Estranho no mínimo!

Esta tentativa de subverter o que está escrito vai em definitivo fazer estalar o verniz que nós teimamos em salvaguardar, para que não se instale mais uma crise institucional. Mas de forma alguma vamos deixar passar em claro mais este caso marcante de abuso do determina e manda publicar, não alimentem ilusões de que vamos comer e calar, e fiquem longe da ideia de que nos vão conseguir manipular, pois quando chegar a hora de passar o testemunho não queremos passar vergonhas.

A quem de direito cabe agora a responsabilidade de provar que estamos enganados, e de que é capaz de actuar em coerência com o previsto na Lei.

Lisboa, 05 de Junho de 2006

O Presidente da Direcção,

Luís Reis

Associação de Praças da Armada

Rua Varela Silva, Lote 12 - Loja B - Ameixoeira - 1750-403 LISBOA. 

E-Mail: direccao@apracas.pt