VIGÍLIA NACIONAL de 11 de MAIO
No Encontro Nacional de Militares na Situação de Reserva e Reforma realizado no passado dia 19 de Abril, na Casa do Alentejo, em Lisboa, os mais de 500 cidadãos presentes decidiram, por unanimidade e aclamação, marcar uma acção de protesto, de âmbito nacional, para o dia 11 de Maio, realizando uma “Vigília pelo Direito à Saúde”, nas principais cidades do País.
Foi igualmente decidido mandatar a ANS e a APA, para conjuntamente, estudarem as formas, os caminhos, os mecanismos necessários para travar a degradação da situação e da dignidade dos militares na reserva e reforma.
É no cumprimento desta decisão, tomada por uma Assembleia de Cidadãos que, independente e soberanamente exerceu um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, a mesma CRP que, a par das Leis da República, todos os militares, todos sem excepção, juraram perante a bandeira nacional cumprir e fazer cumprir.
Assim, as Direcções da ANS e da APA vêm reafirmar a sua solidariedade e apoio à Comissão de Militares na Reserva e Reforma e reforçar a total disponibilidade e entrega na defesa dos seus associados, quer estejam na situação de Reforma, Reserva, Regime de Contrato ou Voluntariado ou na Efectividade de Serviço, para cumprir o mandato que a assembleia do supracitado Encontro lhes atribuiu.
As situações de logro, manipulação da verdade, desvio ou retenção indevida de bens patrimoniais, incumprimento de variadas leis, ou dito em português mais corrente, as situações de mentira e roubo a que os militares têm estado sujeitos face às medidas que o governo cegamente teima em aplicar, e a todas as outras que continuam por cumprir, não podem ser aceites por quem, independentemente do posto, cargo ou função, jurou cumprir e fazer cumprir as Leis e a Constituição da República Portuguesa, mesmo com o sacrifício da própria vida!
O compromisso dos militares, de acordo com o expresso no artigo 275.º da CRP é com o povo português e não com qualquer cidadão ou agremiação político-partidária.
Cientes da responsabilidade que enquanto militares nos assiste, não iremos enveredar pelo incumprimento das ordens militares ou dos preceituados legais e, nesse sentido, apelamos aos nossos camaradas na efectividade de serviço, da região da Grande Lisboa, para que se dirijam ao Mercado da Ribeira, onde, a partir das 18h30 iremos reunir para encontrar as formas de resistir a mais este ataque. Aos camaradas na efectividade de serviço no restante País, apelamos que, após a hora de saída, passeiem numa atitude de cidadania, junto dos militares da Reforma e Reserva.
Os militares, toda a família militar, apenas apelam e esperam que se cumpra Portugal, à luz dos valores Constitucionais!
Vivam as Forças Armadas
Viva Portugal
Lisboa, 9 de Maio de 2006
As Direcções da ANS e da APA