VIGÍLIA NACIONAL de 11 de MAIO
Indignação, Esclarecimento e Apelo
Mais uma vez somos confrontados com uma ordem dos CEM para que os seus homens não demonstrem publicamente o seu descontentamento e indignação pela forma como Leis da República continuam a ser incumpridas, a Condição Militar ofendida e as nossas famílias prejudicadas.
Sobre a forma elevada com que os militares na efectividade de serviço têm encontrado formas práticas de assumir e dar visibilidade ao seu desagrado e indignação, cumprindo a Lei e acatando as Ordens (mesmo de legitimidade duvidosa).
Recordamos que, em Setembro do ano transacto, houve mesmo um compromisso de S. EXª. o ALM CEMGFA de que se os militares na efectividade de serviço não participassem na manifestação convocada pela Comissão Promotora dos Direitos de Cidadania dos Militares (CPDCM) o Governo, tomaria medidas para cumprir as Leis em falta e as medidas legislativas em curso respeitariam a Condição Militar: NÓS CUMPRIMOS! Não somos nós que estamos em falta!
A mensagem enviada para as unidades, ela própria, apesar de manipular conceitos e tirar conclusões indevidas, afirma que os militares podem participar em manifestações desde que trajando à civil. Refere o artigo 31º-C da LDNFA, para afirmar a sua interpretação de que uma Vigília é uma Manifestação, mas ignora (propositadamente) o artigo 31-B que se refere a reuniões, também em espaço público que é a configuração legal da Vigília, tal como a PGR já definiu.
Por isso alertamos que as ordens militares são cumpridas enquanto forem legítimas e os homens acreditarem nos seus chefes. Manter este tipo de atitude, concomitantemente com o agravamento das condições de vida e de trabalho dos subordinados, manterem sem resposta questões tão pertinentes e actuais como o parecer da CGA sobre a passagem à situação de Reforma, desgasta a sua credibilidade e poderá amanhã provocar desobediência sem que as associações socioprofissionais o possam evitar.
Por outro lado, cuidado: a argumentação utilizada é tão lata que pode mesmo vir a provocar problemas à organização de Vigílias e Peregrinações de militares, se um dia, à semelhança do que foi feito no tempo do fascismo, esta forma de dar visibilidade à indignação vier a ser utilizada.
Temos todos os motivos para confiar na possibilidade de as nossas acções resultarem na diminuição da gravidade das medidas, embora já promulgadas, mas cuja regulamentação ainda não o foi. Confiança de que da nossa determinação, mobilização e unidade impedirmos o senhor Primeiro-ministro de manter o silêncio acerca do parecer da CGA: afinal o PM dá razão aos CEM ou ao Serafim Amorim? (Isto sim, coloca em causa a coesão das FA e a credibilidade dos seus chefes!) Também desta feita encontraremos forma de lutar cumprindo a Lei.
Aos nossos camaradas apelamos à mobilização maciça deles próprios e de suas famílias para a participação a nível nacional de mais esta acção cívica para defender os nossos direitos e os das nossas famílias.
Os militares, toda a família militar, apenas apelam e esperam que se cumpra Portugal, à luz dos valores Constitucionais!
Vivam as Forças Armadas!
Viva Portugal
Lisboa, 8 de Maio de 2006
As Direcções da ANS e da APA