Associações Profissionais de Militares
COMUNICADO
(2008JAN15)
GRUPO DE TRABALHO DAS CARREIRAS DO MDN
APRECIAÇÃO GLOBAL
1. Conforme transmitido pelas Associações Profissionais de Militares (APM), em documentos, à tutela e, pessoalmente, a Suas Exas. os Ministro da Defesa Nacional e Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em audiências que tiveram lugar em separado, não se considera satisfatória a forma como decorreu a sua participação nos trabalhos dos GT/Carreiras, nem tão pouco se pode deixar de questionar os resultados, bem como a generalidade das conclusões e das propostas a que se chegou. Com efeito:
a. As APM não integraram o GT como estabelecido na Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, nem participaram efectivamente na apreciação e análise das diferentes matérias;
b. No decorrer dos trabalhos, não foi facultada qualquer informação às APM sobre a essência ou especificidade das matérias em análise, mas tão-somente a informação do seu agendamento;
c. Sabe-se que existem pressupostos nas orientações fornecidas pelos Chefes dos Grupos de Trabalho, sem qualquer fundamentação conhecida, nem concordantes com as orientações expressas no despacho ministerial, as quais condicionaram decisivamente as conclusões a que se chegou;
d. Não foram suficientemente fundamentadas as opções tomadas, nem as propostas efectuadas pelo GT;
e. Em parte alguma do trabalho se pode apreciar as propostas efectuadas pelas APM e a fundamentação do seu eventual não acolhimento, de modo a permitir a sua ponderação efectiva pelo decisor político;
f. Os registos e actas das reuniões com as APM foram disponibilizados com muita demora, por vezes passadas semanas e noutros casos nem foram distribuídos, e apresentaram frequentes incorrecções, sendo que algumas nunca foram difundidas depois de supostamente terem sido corrigidas, o que evidencia as dificuldades na estruturação do diálogo social previsto;
g. A informação facultada às APM foi, por vezes, classificada, tendo desta forma sido condicionado pelo MDN o processo democrático de consulta e discussão das matérias com os associados a que as APM estão vinculadas estatutariamente.
2. Ao arrepio de uma profissionalização e especialização crescentes da função militar, nos resultados e propostas conhecidos verifica-se uma acentuada discriminação entre as diferentes carreiras dos militares das Forças Armadas, com secundarização das funções técnicas, potencialmente geradoras de maior insatisfação e injustiças no futuro.
3. Contrariamente a essa opção do GT, que não pode deixar de se lamentar, as diferentes propostas das APM são harmonizáveis e compatíveis entre si, apontando para uma carreira única em cada uma das diferentes categorias, nomeadamente no que respeita à formação e às possibilidades de progressão.
4. Frustradas as expectativas criadas pela oportunidade de virem a ser propostas medidas para resolução dos graves problemas conjunturais que afectam as carreiras dos militares e a sua motivação, resultado do acumular de sérios erros de gestão do pessoal pela Administração, constata-se agora que, no futuro, ainda pode ser “pior a emenda que o soneto”.
5. Justifica-se, finalmente, dar um relevo especial ao facto de, mais uma vez, não terem merecido a atenção exigida os aspectos relativos ao Apoio Social e ao Estatuto Remuneratório, ficando por devolver o equilíbrio sócio-económico aos militares, e, com ele, o reconhecimento efectivo da dignidade do seu estatuto profissional na sociedade portuguesa.
As ANS, AOFA e APA