IASFA

Comparticipação Escolar

Ano Lectivo 2005 / 2006

 

Boletim de Inscrição
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Informa-se que os Processos de Candidatura à comparticipação Escolar para o ano lectivo de 2005 / 2006 devem ser entregues até 30OUT05, sendo o prazo alargado até 30NOV05 para o ensino superior.

 
Escalões de Capitação do Agregado Familiar

Valores em €

Nível

1º Escalão

2º Escalão

3º Escalão

4º Escalão

Escolar

Inf. ou igual a 222

Sup. a 222 e Inf. ou Igual a 442

Sup. a 442 e Inf. ou Igual a 610

Sup. a 610 e Inf. ou Igual a 777

0

610

442

294

206

147

129

106

88

206

165

129

106

353

265

176

118

610

470

294

206

 

Fórmula de Cálculo

RB : 12
AF

RB - Rendimento Bruto

AF - Número de elementos do Agregado Familiar

 

Os graus de Ensino considerados são os seguintes:

  • Grau 0 – Educação Pré-Escolar (Infantário 3 a 6 anos de idade);

  • Grau 1 – 1º Ciclo do Ensino Básico;

  • Grau 2 – 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico;

  • Grau 4 – Ensino Superior.

 

Documentação a ser entregue em mão ou pelo correio no CAS da área de residência dos beneficiários de uma só vez:

  • Boletim de inscrição;

  • Certificado de matrícula;

  • Documento comprovativo de aproveitamento escolar no ano anterior;

  • Fotocópia da declaração de rendimentos, incluindo os respectivos anexos e nota de liquidação (ou certidão negativa emitida pela Repartição de Finanças), do IRS do ano anterior;

  • Fotocópia do Boletim de Vencimentos ou declaração de Pensões de ambos os cônjuges, ou ainda, quando for caso disso, declaração de pensões de sobrevivência dos descendentes, do ano em curso;

  • Comprovativo de Abono de Família a Crianças e Jovens, caso não conste noutro documento;

  • Fotocópia do documento onde conste o Número de Identificação Bancária (NIB);

  • Declaração emitida pela entidade patronal ou Serviços Sociais do Cônjuge, onde conste a não atribuição de comparticipação para o mesmo efeito;

  • Fotocópia da Regulação do Poder Patronal, nos casos em que seja aplicável;

  • Outros documentos julgados necessários face a circunstâncias específicas.

 

A comparticipação escolar, será accionada para pagamento em três prestações, como se indica:

  • 1ª Prestação: JANEIRO (com retroactividade reportada a setembro do ano anterior – 4 mensalidades);

  • 2ª Prestação: MARÇO (de Janeiro a Março – 3 mensalidades);

  • 3ª Prestação: JUNHO (de Abril a Junho – 3 mensalidades).