IASFA

Comparticipação Escolar

Ano Lectivo 2012 / 2013

 

Boletim de Inscrição
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Informa-se que os Processos de Candidatura à comparticipação Escolar para o ano lectivo de 2012 / 2013 devem ser entregues até 31OUT2012, sendo o prazo alargado a título excepcional até 30NOV2012 para o ensino superior.

 

Escalões de Capitação do Agregado Familiar

Nível

1º Escalão

2º Escalão

3º Escalão

Escolar

Inf. ou igual a €263,00

Sup. a €263,00 e Inf. ou Igual a €526,00

Sup. a €526,00 e Inf. ou Igual a €657,00

0

€120,00

€90,00

€60,00

€120,00

€90,00

€60,00

€240,00

€180,00

€120,00

€360,00

€270,00

€180,00

€600,00

€450,00

€300,00

 

Fórmula de Cálculo

RB : 12
AF

RB - Rendimento Bruto

AF - Número de elementos do Agregado Familiar

 

Os graus de Ensino considerados são os seguintes:

  • Grau 0 – Educação Pré-Escolar (Infantário 3 a 6 anos de idade);

  • Grau 1 – 1º Ciclo do Ensino Básico;

  • Grau 2 – 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico;

  • Grau 4 – Ensino Superior.

 

 

Documentação a ser entregue em mão ou pelo correio no CAS da área de residência dos beneficiários de uma só vez:

  • Boletim de inscrição;

  • Certificado de matrícula;

  • Documento comprovativo de aproveitamento escolar no ano anterior;

  • Fotocópia da declaração de rendimentos, incluindo os respectivos anexos e nota de liquidação (ou certidão negativa emitida pela Repartição de Finanças), do IRS do ano anterior;

  • Fotocópia do Boletim de Vencimentos (beneficiário e cônjuge) ou declaração de pensões de todos os elementos do agregado;

  • Fotocópia do documento onde conste o Número de Identificação Bancária (NIB);

  • Declaração emitida pela entidade patronal ou Serviços Sociais do Cônjuge, onde conste a não atribuição para o mesmo efeito;

  • Cópia do Cartão da ADM do descendente que se propõe à Comparticipação Escolar;

  • Declaração em como não beneficia de bolsa de estudos;

  • Fotocópia da Regulação do Poder Patronal, nos casos em que os descendentes sejam confiados a outra pessoa que não o Beneficiário Titular;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF) dos beneficiários que se destina a Comparticipação Escolar;

  • Outros documentos julgados necessários face a circunstâncias específicas.