AMNISTIA A TODOS OS MILITARES PUNIDOS EXCLUSIVAMENTE POR MOTIVOS ASSOCIATIVOS
PETIÇÃO  ON-LINE


Caros Cidadãos de Portugal

Praticamente desde o 25 de Abril de 1974 que, de forma mais ou menos organizada, e sempre dentro do estrito espírito da Democracia que os militares ajudaram a implantar, que os mesmos procuraram criar uma organização representativa, que pudesse, de forma estruturada  e persistente, ajudar a resolver os inúmeros problemas socioprofissionais existentes, a falta de definição de carreiras, a falta de aplicabilidade dos direitos previstos nas Leis da República e na própria Constituição.

Em 2001, após uma intensa ronda de contactos parlamentares, veio a Assembleia da República, por unanimidade, reconhecer e oficializar a existência do associativismo socioprofissional militar, obrigando poderes políticos e chefias militares a envolver as referidas Associações em Grupos de Trabalho, Comissões, etc, criadas com o intuito de discutir matérias como estatuto profissional, remuneratório e social.

A posterior falta de cumprimento desta, e de mais de quarenta outras Leis respeitantes aos militares, levou as Associações a encetar formas de protesto, mais uma vez sempre do estrito espírito da Lei. Porém, estas formas de protesto, levaram a que, só de 2005 a 2009, mais de cinquenta processos disciplinares, com penas de prisão, detenção, repreensões, etc, tivessem sido levantados a dirigentes e activistas associativos militares, apenas por delito de opinião, apenas por ousarem apontar ilegalidades.

A AP associa-se à ANS na promoção de um novo consenso parlamentar, desta vez em torno de uma Amnistia a todos os militares punidos exclusivamente por motivos associativos.

Recolheram-se já mais de 2500 assinaturas, e pretendemos com esta petição online reforçar a petição para projectar a discussão deste projecto-lei de Amnistia junto da Assembleia da República.

Pedimos a todos os cidadãos Portugueses, maiores de 18 anos, que apoiem esta iniciativa, assinando e divulgando esta petição.

Militares Portugueses, que são enviados para Países longínquos, para promover ali os valores de Democracia e Liberdade de Direitos, não podem, no seu próprio País, ser privados dos seus.

O nosso Muito Obrigado.

Associação de Praças

Link para assinar: 

http://www.petitiononline.com/AMNISTIA/petition.html

(nome, email e Nº de BI)