Associação de Praças da Armada

 

Até à presente data as Praças da Armada têm dedicado a sua vida à Marinha e ao mar, onde cresceram como profissionais militares e marítimos dentro da especialidade que lhes foi atribuída. 

No entanto quando a comissão lhes parecia estar ainda a meio, eis que ela é interrompida abruptamente e se vêm sacrificados a nível de carreiras, as quais passaram a ser mais curtas acarretando diversos prejuízos no âmbito do seu enquadramento social e profissional. 

De forma alguma estes Militares se querem ver “reformados” sem  sequer terem chegado ao limite de idade ou de tempo de serviço, após uma vida cheia de trabalho como efectivos da Marinha, com base numa reestruturação e inerentes decisões com as quais foram confrontados inesperadamente, acabando por descobrir que o seu empenho e energia despendidos intensamente não darão mais os frutos tão esperados durante longos anos de dedicação, por vezes mesmo até aos limites das suas capacidades. Esta nova condição e as suas implicações não vão ao encontro da maneira de estar das Praças da Armada, que nunca tiveram vocação para “encostar ao cais” definitivamente. 

A história mostra nestes últimos 12 anos, que o número de efectivos dos quadros permanentes das Praças da Armada que se viram privados da continuidade de carreira aumentou drasticamente, pondo até em causa a alimentação do quadro de Sargentos da Armada, de momento já bastante deficitário por culpa própria das normas em vigor para acesso ao Curso de Formação de Sargentos e do respectivo processo de avaliação para Concurso, que condiciona maioritariamente o actual número de Cabos quer pelos limites etários impostos quer pela acrescida exigência de qualificações e habilitações literárias, lesando os seus interesses de ordem material e profissional. 

Antes porém as reduções de pessoal no quadro das Praças da Armada atingiram todas as especialidades e com novas regras de acesso à carreira de Sargento, o desalento arrastou muito bons profissionais para uma situação nada dignificante e ingrata, vendo inicialmente então os camaradas com menos experiência e tempo de quadro ultrapassarem-nos ao nível da progressão vertical de carreira e por fim, o fim da sua carreira que se esgotou hierarquicamente de forma injusta e desleal. Passámos de um paradigma, ao nível do conceito profissional dos militares, que assentava no prestígio, na idade e na experiência, para um outro em que as habilitações escolares estranhas à formação Militar e a juventude passa a ser um pré-registo de sucesso, quando todos os factores apontariam para que este conceito se mantivesse vivo. A Antiguidade passou a ser um sinal de passividade, a descontinuidade passou a ser a regra e não a excepção, a experiência é olhada como factor anti mudança, e em breve, se começará a perder a qualidade do “Know-how” a transmitir aos sucessores. 

Tal como nas outras entidades estatais, a Marinha também entrou num processo de sistemática reestruturação e reorganização, com vista a uma modernização tecnológica, racionalização de meios e até mesmo a um rejuvenescimento de quadros, fruto da tendência das novas filosofias de gestão e da conjuntura internacional a diversos níveis. 

Até aqui tudo iria bem, esta seria uma nova porta aberta na vida dos Marinheiros. A definição de um quadro legal para as novas condições de contratação e gestão destes profissionais teria sido bem vindo desde que tivessem sido previstas as condições especificas dos profissionais já então no activo não lesando os seus interesses e expectativas mas ao invés, comprometendo a moral, a motivação, o bem estar e as suas aspirações, a dita porta emperrou e não abre pura e simplesmente a não ser o suficiente para a entrada dos, cada vez mais frequentes e em maior número, pedidos de passagem à reserva que para muitos soa mais a uma pré reforma, experiência estranha e em nada agradável – ( Para esses profissionais, agora “desvalorizados”, acabou o “amor à camisola” ) - e para observar o que se passa com um recrutamento de pessoal que não consegue ter resultados positivos. Estranho é, que o legislador e todos quantos deram a sua colaboração na criação da legislação, agora em vigor, não tenham feito previamente um estudo sério e uma previsão válida com base em dados concretos sobre os efeitos implícitos, sendo agora necessário providenciar uma saída e uma entrada alternativa respectivamente para as Praças da Armada cuja carreira pura e simplesmente terminaria e para a alimentação do Quadro de Sargentos da Armada com profissionais de formação continuada. 

As Praças da Armada sempre foram flexíveis (talvez até demais) e souberam adaptar-se a todas as mudanças rapidamente, acompanhando as novas tecnologias dispostos a assumir os riscos inerentes e esforços acrescidos no cumprimento dos objectivos e metas estabelecidas pela tutela, nunca rejeitando as responsabilidades que lhe foram atribuídas, porem não aceitam esta nova situação e farão todos os esforços possíveis para que outras opções possam surgir, se uma carreira terminou então começaremos outra. O realismo e a racionalidade da conjugação das novas especialidades e respectivas lotações das Unidades assim o impõe, e acreditamos que a Marinha não está interessada em abrir mão destes profissionais em plenas e óptimas condições físicas e intelectuais e tecnicamente muito bons, sabendo aproveitar uma das mais valias da instituição, pelo que também das chefias se espera a curto prazo um comprometimento coerente em soluções que consigam canalizar e valorizar as sinergias de grupo de uma outra forma – A um líder não basta constituir uma equipa com números nas camisolas, é necessário que os jogadores sintam a camisola e sejam competentes na sua função. 

É tempo de inovar e reformar em nome da funcionalidade e do respeito pelos que até ao dia de hoje tudo têm feito pela Marinha e pelo País.

Por consenso das partes interessadas, ultrapassados o choque de mentalidades e as impressões negativas oriundas das rupturas de outros tempos, os passos seguintes são afinal muito mais fáceis de dar. As Praças da Armada ainda têm fôlego para se abalançarem nesta nova etapa e estão prontos a dar e receber sugestões e a propor e ouvir novas ideias na esperança da oportunidade de seguirem um novo rumo, continuando a servir a Marinha, o País e a Sociedade com fadiga, amor e satisfação. 

 

PROPOSTA

 

Por tudo o que atrás foi referido, uma das soluções, provavelmente entre outras, que colocariam de algum modo alguma justiça em todo este processo, e que a APA considera como bastante acolhedora entre a classe, seria uma resolução idêntica, à praticada no Exército e elaborada pelas respectivas Chefias, processada como é do conhecimento geral, já a algum tempo, oficializada no EMFAR, com base no Dec./lei nº 236/99, nas disposições comuns, Capítulo IV ( Do Exército) artigo 23º e 24º, resolvendo na prática um problema idêntico, na categoria de Praças deste Ramo.

Esta medida abrangeria todos as praças dos QP, incorporados até Junho de 1990, salvo raras excepções, motivadas por condicionalismos que à partida nos transcendem. 

O tempo que consideramos razoável para a fluidez deste processo extinguir-se-ia em 2010, tendo início a aplicação desta ou outra proposta idêntica, nunca posterior a 2005, tendo como objectivo uma fluência total de todos os militares abrangidos e os custos daí decorrentes, custos reportados ao valor actual do índice 100 (Janeiro de 2003.)

As Praças QP nestas condições, ingressariam na categoria de Sargentos, mediante frequência, com aproveitamento, de um curso especial de actualização, posteriormente promovidos a Segundo Sargento, a regular em legislação própria.

Os Militares a que se refere o número anterior ingressariam num quadro especial paralelo ao actualmente existente, de modo a não criar obstáculos à sua progressão, não progredindo na respectiva carreira para além do posto de primeiro-sargento.

A chamada ao curso, garantiria a chamada por antiguidade, tendo em atenção os limites de idade de passagem à reserva e o tempo de serviço, numa proporcionalidade das existências por especialidade.

Em nenhuma circunstância, seriam aplicados os limites de idade nem as habilitações literárias. 

A salvaguarda de direitos ficaria patente, para todos os Militares que pretendessem continuar a concorrer ao concurso para o curso de CFS existente, desde que portadores dos requisitos exigidos. 

As funções serão naturalmente as descritas no capítulo II, artigo 270º ( cargos e conteúdos funcionais ), do EMFAR,  correspondentes como é obvio ao posto que detenham, e ainda à especialidade que representam. 

Em anexo discriminamos detalhadamente em proposta o processamento, relativamente ao espaço de tempo, aos quantitativos a integrar anualmente por especialidades, tendo como base as existências em Janeiro de 2003 e ainda os custos orçamentais daí decorrentes.

 

 

ANEXO  

Quantitativos de Pessoal por Posto / Escalão

Referente a Janeiro de 2003

(Quadro 1) 

POSTO

ESCALÃO

TOTAL

1

2

3

4

5

6

7

CABO

256

381

307

289

323

287

173

2016

1ºMAR

 

 

 

34

44

2

 

80

TOTAL

2096

  

Previsão dos Custos na Aplicação da Proposta Apresentada

(Quadro 2)

ESCALÃO

Índice

Novo

Índice

Diferencial

Valor

de

Diferencial

Valor Total

Diferencial

x

nº elementos

1

175

190

15

€ 82,60

€ 27.753,60

2

180

190

10

€ 55,07

€ 20.981,67

3

185

190

5

€ 27,53

€ 37.963,87

4

190

195

5

€ 27,53

5

195

200

5

€ 27,53

6

200

205

5

€ 27,53

7

215

220

5

€ 27,53

TOTAL DE CUSTOS

 € 86.699,14

  

Em referência ao quadro 1, é de salientar a existência de militares em situações diversas tais como:

a)     A aguardar passagem à reserva;

b)     Frequência de cursos para mudança de categoria;

c)     Licença ilimitada

d)     Outras.

 Os valores apresentados no quadro 2 reportam-se ao valor actual do índice 100. De referir contudo, que os custos daí decorrentes diminuirão substancialmente devido à normal progressão horizontal dos referidos militares. 

Relativamente ao período de tempo para aplicação da proposta, entendemos que não deveria ir além dos 5 (cinco) anos, sendo que os quantitativos de militares a ingressarem por ano no respectivo curso especial de actualização seria como se descreve no quadro seguinte: 

 

Quantitativos de Militares a ingressarem por ano no respectivo

Curso Especial de Actualização

(Quadro 3) 

CLASSE

1ºAno

2ºAno

3ºAno

4ºAno

5ºAno

TOTAL

A

43

42

43

42

43

213

B

2

1

2

1

2

8

CCT

29

29

29

29

30

146

CE

1

0

0

0

0

1

CM

52

52

52

53

53

262

CRO

25

25

25

25

25

125

E

21

21

21

21

22

106

FZ

62

63

62

63

62

312

L

61

61

61

63

61

307

M

42

43

43

43

43

214

R

1

1

1

2

1

6

T

17

17

18

17

17

86

TFD

26

27

26

27

26

132

TFH

22

22

22

22

22

110

TFP

2

2

2

1

1

8

US

3

3

2

2

2

12

V

10

10

10

9

9

48

TOTAIS

419

419

419

420

419

2096