Revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

 

O MDN, através de ofício datado de 29/11/2013, solicitou à Associação de Praças eventuais contributos por forma a dar início ao processo de revisão do EMFAR. ver documento »»»

A direção da AP, através de ofício datado de 16/12/2013, enviou a resposta ao solicitado, mostrando total disponibilidade para emitir contributos sobre a matéria logo que estejam reunidas as condições previstas na Lei Orgânica nº 3/2001 de 29 de Agosto. ver documento »»»