SISTEMA REMUNERATÓRIO

Reposicionamento dos Cabos e 1ºs Marinheiros

As presentes minutas devem ser utilizadas exclusivamente por Praças do Quadro Permanente do Ramo da Marinha que se enquadrem numa das seguintes situações: 

CABOS 

·          Se em 31-12-2009 estava colocado no 2º Escalão de Cabo com 24 ou mais meses de permanência no Escalão e em 01-01-2010 foi colocado na 2ª Posição Remuneratória de Cabo (Nível Remuneratório 15) tendo-lhe sido subtraído 24 meses no tempo de permanência na Posição Remuneratória, então deve utilizar a minuta “A

·          Se em 31-12-2009 estava colocado no 3º Escalão de Cabo com 24 ou mais meses de permanência no Escalão e em 01-01-2010 foi colocado na 2ª Posição Remuneratória de Cabo (Nível Remuneratório 15) tendo-lhe sido subtraído 24 meses no tempo de permanência na Posição Remuneratória, então deve utilizar a minuta “B

·          Se em 31-12-2009 estava colocado no 4º Escalão de Cabo com 24 ou mais meses de permanência no Escalão e em 01-01-2010 foi colocado na 2ª Posição Remuneratória de Cabo (Nível Remuneratório 15) tendo-lhe sido subtraído 24 meses no tempo de permanência na Posição Remuneratória, então deve utilizar a minuta “C

·          Se em 31-12-2009 estava colocado no 5º Escalão de Cabo com 24 ou mais meses de permanência no Escalão e em 01-01-2010 foi colocado na 2ª Posição Remuneratória de Cabo (Nível Remuneratório 15) tendo-lhe sido subtraído 24 meses no tempo de permanência na Posição Remuneratória, então deve utilizar a minuta “D. 

1ºs MARINHEIROS 

·          Se em 31-12-2009 estava colocado no 2º Escalão de 1º Marinheiro com 24 ou mais meses de permanência no escalão e em 01-01-2010 foi colocado na 2ª Posição Remuneratória de 1º Marinheiro (Nível Remuneratório 9) tendo-lhe sido subtraído 24 meses no tempo de permanência na Posição Remuneratória, então deve utilizar a minuta “E

·          Se em 31-12-2009 estava colocado no 3º Escalão de 1º Marinheiro com 24 ou mais meses de permanência no escalão e em 01-01-2010 foi colocado na 2ª Posição Remuneratória de 1º Marinheiro (Nível Remuneratório 9) tendo-lhe sido subtraído 24 meses no tempo de permanência na Posição Remuneratória, então deve utilizar a minuta “F.

 

Para verificar a sua situação em 31-12-2009 consulte a OP2/078/22ABR2008;

Para verificar a sua situação em 01-01-2010 consulte as OP2/057/24MAR2010, OP2/143/02AGO2010 e OP2/237/17DEZ2010

Todos as Praças que se encontrem nas situações referidas anteriormente, devem preencher e assinar as respectivas minutas e entregá-las nas secretarias das unidades solicitando o comprovativo de envio para a Repartição de Sargentos e Praças da DSP, ou em alternativa, solicitar pessoalmente à Repartição o comprovativo de entrada do documento.

Seguidamente, devem aguardar 30 dias a contar da data de entrada do documento na DSP-RSP para obtenção de resposta.

Caso não obtenham resposta no prazo referido (30 dias), devem elaborar e enviar à mesma Repartição um requerimento solicitando informação sobre o andamento dos procedimentos requeridos (Artº 61º do CPA), mais uma vez solicitando o comprovativo de entrada do documento através do mecanismo utilizado anteriormente. A resposta a este requerimento deverá ser fornecida no prazo máximo de 10 dias. Caso isso não aconteça, devem contactar a Associação de Praças de forma a serem agilizados os procedimentos com vista a interpor acção administrativa em tribunal.

NOTA: Se for convocado para comparecer na DSP-RSP (Alcântara) para que lhe seja comunicada qualquer decisão sobre o assunto, deve solicitar que lhe seja entregue por escrito o respectivo despacho da decisão. Caso esse despacho não lhe seja entregue deve elaborar requerimento ao Chefe da Repartição.